Rescisão indireta do contrato de trabalho. Empregado idoso.

Comprovação do ato lesivo praticado pelo empregador.

Remessa necessária e apelações cíveis em ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do ente estatal. Remessa necessária. Conhecimento.

Matéria devolvida ao juízo ad quem, cujo exame se deslinda com as razões dos apelos voluntários.

Senado pode votar implantação de hortas comunitárias em terrenos da União

Também poderá estar na pauta o projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), título a ser emitido por bancos de desenvolvimento como o BNDES

Superior Tribunal de Justiça aprova seis Súmulas que tratam de Direito Público e Penal

Os enunciados foram aprovados pela 1ª Seção e pela 3ª Seção e aguardam numeração.

Aprovada ampliação da licença-paternidade

De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

Brasil é considerado um dos piores países para se aposentar

Reformas na Previdência que deveriam auxiliar, pioram ainda mais as perspectivas para o futuro

Outubro Rosa: como obter isenção no IR por câncer?

Por Dr. André Paternò Castello e Bruno Farias.

Medida Provisória 453, de 22.01.2009

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: O Servidor Público e a Reforma Administrativa, RJ: Forense, 2008. Professor Adjunto da UFMT. Advogado. Doutor em Direito pela UFMG. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliador de Cursos MEC/INEP/BASIS. E-mail: [email protected]; [email protected] e [email protected]; Site: http://lattes.cnpq.br/5944516655243629.

Novembro azul: como obter a isenção do IR por câncer de próstata?

Por Bruno Farias.

Impugnação à justiça gratuita. Insuficiência de provas. Manutenção do benefício.

Provas idôneas a respeito da alegada capacidade financeira do impugnado, não induz à revogação do benefício concedido à parte que comprovou rendimentos mensais baixos e declarou não possuir condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei

Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais

Por Bárbara de Alcântara Mattos.

Ação de adjudicação compulsória. Imóvel irregular.

Registro dos lotes de terreno. Apartamentos não registrados

Insegurança empresarial: um primo do famoso risco Brasil

Por Fabio Garcez, Especialista contábil e tributário do NWGroup.

Uso potencializado de Regimes Especiais pode contribuir com indústria química brasileira

Por Renato Promenzio.

Senado começa a votar na terça-feira as MPs do ajuste fiscal

As sessões de terça e quarta-feira (dias 26 e 27) no Senado devem ser decisivas para a análise das medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo

Estados se armam contra o Supersimples

Leandro Augusto Colaneri, Advogado militante e consultor jurídico, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Ação popular mira ministros da Previdência de Lula

Gratificação indenizatória. Critérios subjetivos e objetivos. Exegese.

O critério subjetivo da elegibilidade, presente em regulamento interno da empresa como requisito para a percepção de gratificação indenizatória no momento da dispensa sem justa causa, deve ser considerado inválido perante nosso ordenamento jurídico.

Nova lei incentiva a quitação de dívidas com a Receita Federal

Contribuintes poderão eliminar débitos com redução de juros e possibilidade de parcelamento em até 48 vezes